Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Objetivo do Site

Este site tem como finalidade apresentar a empresa, seus serviços, canais de atendimento e informações institucionais relacionadas à prestação de serviços advocatícios.

O site também poderá ser utilizado para facilitar o contato com clientes e potenciais clientes, esclarecer dúvidas e apresentar informações sobre os serviços jurídicos prestados.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, deverá interromper a utilização do site.

3. Serviços Oferecidos

• Prestação de serviços advocatícios
• Consultoria e orientação jurídica
• Análise de documentos e questões jurídicas
• Acompanhamento de demandas judiciais
• Atuação em procedimentos extrajudiciais
• Atendimento jurídico a pessoas físicas e jurídicas

A disponibilidade e o escopo dos serviços podem variar conforme a natureza da demanda, a área jurídica envolvida, a análise prévia do caso e a disponibilidade profissional.

4. Informações sobre os Serviços

A empresa busca apresentar informações claras e atualizadas sobre os serviços jurídicos oferecidos.

Os conteúdos disponibilizados neste site possuem caráter informativo e não substituem análise jurídica individualizada ou contratação formal de serviços advocatícios.

O envio de mensagens ou solicitações de contato pelo site não constitui, por si só, relação advogado-cliente.

5. Contratação e Condições dos Serviços

A contratação dos serviços jurídicos, quando aplicável, será realizada diretamente entre o escritório e o cliente, de acordo com a natureza da demanda, análise prévia e condições definidas entre as partes.

Informações sobre honorários, prazos, documentos necessários e demais condições serão apresentadas conforme cada caso.

6. Uso Adequado do Site

O usuário compromete-se a:

• Não utilizar o site para atividades ilegais
• Não fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos
• Não interferir no funcionamento ou na segurança do site
• Não copiar ou distribuir conteúdos sem autorização
• Utilizar os canais de atendimento de forma respeitosa

7. Propriedade Intelectual

Os textos, imagens, logotipos, elementos visuais, estrutura, identidade da marca e demais conteúdos apresentados neste site são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, modificação, publicação ou distribuição desses conteúdos sem autorização prévia da empresa ou de seus respectivos titulares.

8. Limitação de Responsabilidade

A empresa busca manter o site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento contínuo e livre de falhas técnicas, interrupções, indisponibilidades temporárias ou problemas causados por serviços externos.

As informações gerais apresentadas no site não constituem garantia de resultado e não substituem a análise individualizada de cada situação jurídica.

9. Links e Serviços de Terceiros

O site poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros, como ferramentas de comunicação, plataformas de pagamento, mapas, redes sociais, serviços de hospedagem e ferramentas de análise.

Esses serviços possuem regras e políticas próprias, não sendo a empresa responsável pelas práticas adotadas por terceiros.

10. Política de Privacidade

10.1 Dados que Podemos Coletar

Poderão ser coletados dados fornecidos diretamente pelo usuário, incluindo:

• Nome completo
• Telefone
• Endereço de e-mail
• Informações enviadas por formulários ou canais de atendimento
• Dados relacionados à solicitação de atendimento jurídico
• Documentos ou informações fornecidos voluntariamente pelo usuário
• Dados técnicos e de navegação
• Cookies e informações sobre o dispositivo utilizado

10.2 Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• Responder dúvidas e solicitações
• Prestar atendimento inicial
• Analisar demandas apresentadas ao escritório
• Fornecer informações sobre serviços jurídicos
• Organizar comunicações relacionadas ao atendimento
• Melhorar a navegação e a experiência do usuário
• Prevenir fraudes e aumentar a segurança
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais

10.3 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos. Quando necessário, poderão ser compartilhados com:

• Empresas de tecnologia e hospedagem
• Ferramentas de atendimento e comunicação
• Prestadores de serviços administrativos, contábeis ou tecnológicos
• Instituições financeiras ou plataformas de pagamento, quando aplicável
• Profissionais envolvidos na prestação do serviço, quando necessário e permitido
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a execução das respectivas atividades.

10.4 Cookies

Este site poderá utilizar cookies para garantir seu funcionamento, armazenar preferências, analisar acessos e melhorar a experiência do usuário.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Algumas funcionalidades poderão ser afetadas por essa escolha.

10.5 Segurança dos Dados

A empresa adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

O acesso às informações é limitado a pessoas autorizadas, e os dados são utilizados somente para finalidades relacionadas ao atendimento, à análise das solicitações e à prestação dos serviços jurídicos, observando a confidencialidade profissional e a legislação aplicável.

Nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, o usuário também deve adotar cuidados ao compartilhar informações pessoais por meios digitais.

10.6 Direitos do Titular — LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Informações sobre o compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento, quando aplicável
• Exclusão ou anonimização de dados, quando permitida
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação aplicável

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato disponibilizados pela empresa.

11. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, prestar atendimento, cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais e preservar direitos da empresa ou dos titulares.

12. Dados de Crianças e Adolescentes

Este site não é direcionado especificamente à coleta de dados de crianças. Quando necessário, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá observar a legislação aplicável e a participação ou autorização de pais ou responsáveis.

13. Alterações deste Documento

A empresa poderá atualizar estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade sempre que necessário, especialmente para adequação às mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão atualizada ficará disponível nesta página com a respectiva data de atualização.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, utilize os canais de contato disponibilizados pela empresa.